TEIXEIRA DE FREITAS, O ''JURISTA DA AMÉRICA", É POUCO CONHECIDO NA CIDADE ONDE NASCEU.

Embora tenha dado nome ao fórum da cidade, o jurista Teixeira de Freitas é pouco conhecido em Cachoeira (BA), onde nasceu em 19 de outubro de 1816, há exatamente 196 anos. Mas seu nome é muito conhecido nos círculos jurídicos do Brasil e da América Latina. Existe uma estátua representando a sua figura, mandada confeccionar pelo Ordem dos Advogados do Brasil, nos jardins da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.

José Augusto Teixeira de Freitas, um dos maiores vultos jurídicos do Brasil e da América Latina, é autor do esboço do primeiro Código Civil Brasileiro. Os estudos que ele elaborou para consolidar o direito brasileiro serviram, mais tarde, de base para a elaboração do primeiro Código Civil Brasileiro (1916) e inspiraram profundamente os processos de codificação no Paraguai, no Uruguai, no Chile, na Nicarágua e, principalmente, na Argentina, onde serviu como modelo ao Código Civil elaborado pelo jurista portenho Vélez Sarsfield, admirador confesso da obra do brasileiro. A ele foi dado o título de "Jurisconsulto da América". Teixeira de Freitas estudou em Olinda (PE), onde formou-se em Direito. De volta a Salvador, em 1837 foi nomeado Juiz de Direito da capital baiana por indicação de um alto chefe da Revolta conhecida como “Sabinada” e em razão disso é, posteriormente, processado como participante nesse movimento revolucionário; mas absolvido transfere-se para o Rio de Janeiro onde em 1843 (aos 27 anos de idade), ao lado de Montezuma e outros luminares do Direito pátrio, funda o Instituto dos advogados Brasileiro (IAB), então o grande fórum cultural brasileiro ao lado do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro), precursor da OAB e do qual foi presidente quatorze anos depois. Sobre ele o jornal baiano O IMPARCIAL escreveu o seguinte artigo (clique na imagem para a leitura):

Teixeira de Freitas deixou uma vasta obra jurídica, que serviu de fonte para várias gerações de estudantes, advogados, juízes e demais operadores do Direito. Morreu em Niterói, em 12 de dezembro de 1883.