CACHOEIRA HOMENAGEIA UM DOS SEUS FILHOS MAIS ILUSTRES: O JURISTA TEIXEIRA DE FREITAS

Cachoeira presta uma homenagem a um dos seus filhos mais ilustres, o jurista JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS (1816-1883) com  a realização nesta sexta-feira (19 de fevereiro) de uma sessão especial da Câmara de Vereadores. No dia em que se completam 195 anos de seu nascimento, ele será saudado com uma palestra a ser proferida pelo Juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, ex-titular da Comarca de Cachoeira, que falará sobre a vida e obra desse que é considerado um dos principais nomes do Direito Brasileiro e um dos maiores jurisconsultos da América, tal a influência que suas ideias exerceram em muitos países, quando elaboravam suas leis civis.   

 

Formado pela Faculdade de Direito de Olinda,  Teixeira de Freitas foi o responsável pela extraordinária Consolidação das Leis Civis brasileiras, de 1858,  e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil, o "Esboço de Código Civil", feito por encomenda do imperador D. Pedro II. Foi uma obra de fôlego, com aproximadamente 5 mil artigos, que apesar de não ter sido diretamente utilizada no Brasil, influenciou os trabalhos posteriores no país, resultando do primeiro Código Civil de 1916, elaborado por Clóvis Beviláquia. A obra influenciou profundamente outros países, a ponto de ter servido de base  para a elaboração dos códigos civis do Paraguai, Uruguai, Chile, Nicarágua e, principalmente, da Argentina, ao qual serviu como modelo. Em agradecimento, Buenos Aires o homenageia com o nome de uma calle (rua). 

Teixeira de Freitas era  filho de Antonio Teixeira de Freitas Barbosa e Felicidade de Santa Rosa de Lima, Barão e Baronesa de Itaparica. O título nobiliárquico foi-lhes concedido em 1826 pelo Governo Imperial em reconhecimento aos serviços prestados na Guerra pela Independência do Brasil. Na ocasião, o pai do jurista desempenhou relevante papel, quando participou em 25 de Junho de 1822 da histórica sessão da Câmara da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira que aclamou o Príncipe D. Pedro I Regente e Defensor Perpétuo do Brasil. Nesse mesmo dia a vila foi bombardeada por tropas portuguesas, os cachoeiranos reagiram e o episódio deflagrou a guerra.

      

 

Após se formar em Direito, Teixeira de Freitas foi nomeado juiz em Salvador. Mas como a nomeação havia sido assinada por João Carneiro da Silva Rego, mais tarde envolvido com a revolta conhecida como Sabinada, ele foi denunciado e processado. Mesmo tendo sido  inocentado, decepcionado migrou para o Rio de Janeiro onde iniciou a carreira de advogado e professor. Morreu em Niterói aos 67 anos, já sem a plenitude de suas faculdades mentais. Cachoeira o homenageou dando o nome dele ao Forum Teixeira de Freitas, que durante muitos anos funcionou na casa onde nasceu, à Rua 7 de Setembro. Também a sede da Justiça Federal em Salvador recebeu o nome de Forum Teixeira de Freitas. A comunidade  acadêmica  também reverencia o seu nome e erigiu uma estátua dele na entrada da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.  

Mas, ao contrário do que muitos pensam, a cidade de Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia, não é uma homenagem ao notório jurista cachoeirano, mas ao também baiano, de São Francisco do Conde, Mario Augusto Teixeira de Freitas (1890-1956), advogado, estatístico e criador do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).